Termos e condições de uso

O acesso e a utilização deste website estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais, que integram as condições de venda da loja online www.outrosmontes.pt e a Política de Privacidade e Proteção de Dados.

O acesso e utilização deste website bem como as vendas realizadas através da loja online pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.

A Outros Montes reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente website.

I. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1 – Produtos

Todos os produtos apresentados no website contêm informação detalhada, descrição e respectivo preço. A Outros Montes pode modificar os preços sem aviso prévio. Podem ocorrer situações em que a informação relativa ao produto (incluindo preços e promoções) não foi corretamente publicada, nestes casos, a Outros Montes reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas destes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

2 – Encomenda e Compra

Após a conclusão do processo de encomenda na área pessoal do cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento, a encomenda será anulada pela Outros Montes.

3 – Envios e Entregas

a) As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar ao efetuar a encomenda (não são aceites apartados como morada de entrega).

AVISO:

- Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora no dia da entrega.

- O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode resultar na devolução da encomenda à Outros Montes, originando custos adicionais para o cliente, pelo que recomendamos que este se certifique sempre que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez a encomenda processada, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.

O cliente poderá receber a encomenda onde desejar (exceto em apartados), de segunda a sexta-feira. Para isso, basta fornecer-nos a morada onde estará alguém presente entre as 9h e as 19h. Será feita uma tentativa de entrega por um estafeta da transportadora DHL na morada indicada pelo cliente.

Após as duas tentativas feitas pela DHL sem sucesso, a sua encomenda será entregue num dos service points para ser levantada. DHL - Service Point, dirija-se ao Ponto de Recolha mais próximo. A DHL Parcel conta com uma vasta rede à sua disposição: desde papelarias, tabacarias, áreas de serviço e muito mais.

AVISO: Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, mau tempo, etc.).

b) Portes de Envio

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo nosso sistema e dependem dos seguintes fatores:

•    peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);

•    valor da encomenda (será sempre disponibilizado ao cliente, pelo menos, um serviço de entrega grátis para encomendas de valor igual ou superior a €30*);

•    tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

Os portes de envio são automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

Portes de Envio (IVA Incluído):

Portes grátis para encomendas acima de 30€*. 

*Oferta válida apenas para Portugal Continental e não acumulável com o desconto de Boas Vindas.

c) Recepção da Encomenda

No ato da entrega, o cliente deverá verificar sempre se o estado exterior da caixa da encomenda apresenta danos visíveis. Caso existam danos exteriores visíveis, agradecemos que rejeite a encomenda, ou então, que a aceite assinalando reservas, escrevendo na Lista de Entrega/Guia de Transporte (equipamento de registo assinatura), qualquer uma das seguintes opções: embalagem aberta, rasgada, amolgada, perfurada, molhada, etc.) Mais informamos ainda sobre os procedimentos de entrega, que o cliente destinatário não poderá proceder à abertura das embalagens sem a respetiva assinatura na lista do distribuidor em como as recepcionou, no entanto poderá colocar reservas descrevendo para cada número de objeto qual o dano ou incidência que verificou nas embalagens (conforme referido acima, no caso da encomenda apresentar danos visíveis).

4 – Cancelamentos, Extravios e Devoluções

a) O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga. Se assim for, apenas terá de aceder à sua conta e clicar no botão "Cancelar Encomenda”. A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser aceite.

b) No caso de extravio da encomenda, ou impossibilidade de entrega ao destinatário, o serviço de deteção de anomalias pode demorar até 14 dias úteis a confirmar a ocorrência. Durante este período nenhum reembolso poderá ser efetuado.

c) No caso de uma encomenda paga ser devolvida à Outros Montes, por razões não imputáveis à Outros Montes ou ao transitário, a Outros Montes não fará o reembolso do valor total pago.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda poder ser da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de nos enviar uma reclamação por escrito que será posteriormente analisada pelo transitário. No caso do problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, pedimos que o cliente anexe um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação. A solução que a Outros Montes apresentará ao cliente dependerá da resposta dada pelo transitário. Deste modo, nos casos de reclamações originadas pelo serviço de transporte, apenas poderemos apresentar uma solução ao cliente após obtermos resposta do transitário. Se o transitário aceitar a responsabilidade total pela devolução da encomenda e se todos os artigos originalmente encomendados se encontrarem disponíveis, iremos sugerir ao cliente o reenvio sem custos adicionais ou o reembolso do valor pago.

Se o transitário não aceitar a responsabilidade, não poderemos aceitar a reclamação, o que significa que o reembolso será sujeito aos termos acima mencionados relativos às encomendas devolvidas por razões não imputáveis à Outros Montes ou ao transitário.

d) Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.

Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá contactar o nosso Apoio ao Cliente, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver.

O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

No caso de Packs, apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

O cliente deve enviar-nos o(s) artigo(s) para a seguinte morada:

Outros Montes, Lda.

Parque Industrial Meramar VI

R. das Fontainhas, 51

2700-391 Venda Nova/ Amadora

Portugal

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite. Também não será aceite a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês.

Se recebermos um artigo nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas nossas instalações, suportando os custos de recolha.

IMPORTANTE:

Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

5 – Reembolsos

a) Caso o motivo da devolução da encomenda tenha sido da responsabilidade da Outros Montes, reembolsaremos a totalidade do valor pago pelo cliente (exemplo: produtos com defeito ou erro no processamento da encomenda).

Contudo, se numa encomenda de múltiplos produtos, apenas uma parte tiver apresentado algum problema, não procederemos ao reembolso dos gastos de envio.

b) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à Outros Montes ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio.

6 – Contactos da Outros Montes

Telefone: 210 970 696 (custo de chamada local)

Email: info@outrosmontes.pt

7 – Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

II - Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Outros Montes mantém a constante preocupação pela defesa da privacidade dos dados pessoais e uma atuação preventiva no que respeita à segurança do site e à proteção de dados dos seus clientes e visitantes. Em reforço das garantias de confidencialidade de dados pessoais, foram implementadas medidas de proteção de dados, tanto ao nível da verificação da legitimidade de utilização dos dados pessoais tratados, como ao nível da garantia do cumprimento dos direitos reconhecidos aos titulares desses dados nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor (de ora em diante RGPD) e conforme delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a Outros Montes.

1) Tipos de dados pessoais recolhidos

Em termos gerais, são recolhidos dados pessoais em três situações diretamente decorrentes da atividade da Outros Montes:

a)     Registo de utilizador: criação da conta-cliente Outros Montes e finalidades do tratamento dos dados

Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal em que o cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento de dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega. Os campos de preenchimento opcional nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*).

A Outros Montes compromete-se a proteger os dados do cliente e estes nunca serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível.

Além disso, quando efetuar uma compra no site, serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento, de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega.

Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de cliente. Por esse motivo, no momento em que o cliente acionar o cancelamento da conta de cliente, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais que serão arquivados em base de dados própria para tal efeito e pelo tempo absolutamente necessário. Caso pretenda fazer nova encomenda no site, o cliente deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.

Podemos também recolher outras informações sobre a experiência do cliente no site com a finalidade exclusiva de melhoria do serviço a prestar ao cliente, o que faremos após confirmação do conhecimento e, quando necessário, após o consentimento expresso do titular dos dados pessoais.

A conclusão do registo do cliente irá despoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o cliente associar à conta de cliente e que incluirá um link para o presente texto.

Em matéria de atualização dos dados de cliente, sempre que pretender verificar os dados que forneceu à Outros Montes, o cliente poderá fazê-lo na sua área pessoal. O cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, uma vez que toda e qualquer ação ou pedido efetuada(o) através da sua conta será da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do cliente infra descritos.

Recomendamos que o cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu computador pode aceder à sua informação pessoal.

b) Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?

Os dados do cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.

Podemos também enviar-lhe periodicamente por e-mail informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se o cliente não desejar ser contactado para estes efeitos, poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo opt-out no separador Gerir Permissões na área de dados da conta ou clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse efeito específico.

c) Utilizamos cookies próprios e cookies de terceiros. Os Outros Montes poderá utilizar os “cookies” gerados pelo usuário ao navegar pelas suas páginas web. Os cookies que possam ser utilizados estão associados exclusivamente ao navegador de um computador específico (ou seja, o usuário é anónimo), e não proporcionam nenhum dado pessoal do usuário. Os cookies servem apenas para fins exclusivamente internos, como são as estatísticas de acesso a web. Os cookies utilizados não podem ler os arquivos cookies criados por outros provedores ou páginas web. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado sobre a recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies em seu disco rígido.

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Como gerir Cookies nos PCs

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1. Clique em “Ferramentas” no topo da janela do seu navegador e selecione “Opções”

2. Clique no tab “Under the Hood”, localize a secção “Privacidade”, e selecione o botão “Content Settings”.

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Microsoft Internet Explorer 6.0, 7.0, 8.0, 9.0

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Mozilla Firefox

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Safari

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Como gerir Cookies nos Macs

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Microsoft Internet Explorer 5.0 OSX

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d) A Outros Montes assume o compromisso de utilizar os dados pessoais dos seus clientes e visitantes para as finalidades estritamente necessárias à prossecução da sua atividade, com as limitações decorrentes do âmbito da mesma ou da amplitude do consentimento expressamente concedido pelo respetivo titular. Tal significa, ainda, que os dados não serão transmitidos a qualquer entidade terceira sem o conhecimento e/ou a autorização do mesmo nos casos em que a Outros Montes seja legalmente obrigada.

e) Direitos dos titulares de dados

i) Direito à informação e de acesso aos dados pessoais

Em qualquer momento, o cliente pode requerer informação acerca dos dados pessoais armazenados, quer no que se refere à categoria dos dados pessoais em causa, à origem e ao(s) destinatário(s) dos mesmos, à duração do prazo de conservação e das finalidades subjacentes, quer no que diz respeito à identificação do responsável pelo tratamento dos dados, do encarregado de proteção de dados e dos respetivos contactos.

ii) Direito de retificação e direito à eliminação dos dados pessoais

Se pretender exercer o seu direito à retificação de dados, o cliente deverá enviar o respetivo pedido, identificando os dados a modificar e a nova enunciação dos mesmos, através de e-mail enviado para info@outrosmontes.pt ou através de carta registada enviada para o responsável pelo tratamento dos dados. O mesmo procedimento deverá ser seguido caso o cliente pretenda exercer o seu direito à eliminação dos dados pessoais. Em ambos os casos, o cliente receberá a confirmação, pelo mesmo canal utilizado, de que o seu pedido foi respondido conforme solicitado.